quinta-feira, 26 de maio de 2011

DAS LEIS ESPECIAIS E DA JUSTIÇA

Por Luciana Braga Seixas Soares de Almeida

Toda lei especial fomenta uma situação de exceção. A lei que gera ou sustenta uma situação de exceção é, no seu nascedouro, injusta por si só. Essa “injustiça” da lei especial só deixa de existir quando o grupo de pessoas especialmente protegido, por sua natureza, evidencia algum tipo de vulnerabilidade física ou mental. Garantir a integridade física e psicológica de um grupo de pessoas por sua opinião, condição social, condição econômica, idade e sexo já é uma realidade na Constituição, todos somos iguais perante a lei e a nós todos são garantidos os direitos enumerados no artigo 5º. Verdade é que há o descumprimento dessas normas, daí, portanto, a sanção prevista aos que violam esses preceitos, somos, então, iguais no exercício do direito e no sofrer da punição.  Sendo que a própria Constituição prevê que para determinadas especificidades existe a necessidade de um detalhamento maior da proteção em razão da vulnerabilidade da pessoa pertencente a determinado grupo, como se dá no caso dos idosos, das mulheres em relação aos seus companheiros e das crianças e adolescentes.

O caso do PL 122 nos deixa margem para uma série de dúvidas sobre o Estado Democrático de Direito, pois a questão da homossexualidade é uma questão de opinião, e não de vulnerabilidade, e proteger uma determinada opinião em detrimento de outras não pode ser função do Estado, nem da lei pois, incorremos no risco de assumir que o Estado zela por uma opinião e não zela pelas outras que não estejam protegidas na lei especial. Todos somos iguais, repito, e isso já está disposto na Constituição, nossas garantias e deveres são os mesmos, sendo homossexuais ou heterossexuais. As opiniões são e devem ser expostas em textos, artigos, murais, cartazes, ou qualquer forma de comunicação sem juízo de valor por parte de quem expõe a opinião. Há a impressão de que querem convencer a todos que ser homossexual é o certo e o comportamento heterossexual é errado e ultrapassado. A opinião de muitos heterossexuais em relação às práticas homossexuais diz respeito à religião e essa opinião também pode ser divulgada ou difundida, sem juízo de valor ou qualquer tipo de punição para os que a compartilham. A lei não pode privilegiar a opinião homossexual e rechaçar a opinião heterossexual, isso é injustiça. É preocupante, pois criar leis injustas é o primeiro passo para o fim da democracia e do direito.

Se assim continuarmos procedendo, o Congresso Nacional terá que passar o tempo todo criando leis para proteger a opinião dos grafiteiros, a opinião dos góticos, a opinião dos espíritas, dos evangélicos, dos budistas, dos hinduístas, dos islamitas, dos católicos romanos, dos católicos ortodoxos, dos católicos carismáticos, pois cada um desses grupos possui opiniões conflitantes sobre várias práticas sociais e são mutuamente criticados por terem essas opiniões; entretanto, não se acha vulnerabilidade em um grupo mais do que em outro, todos esses grupos estão sujeitos a efeitos semelhantes.
Não precisamos de leis especiais que protejam opiniões, precisamos de educação para aprendermos a ouvir e respeitar a opinião diferente tendo a liberdade de expor uma opinião conflitante. Precisamos entender que pessoas com opiniões diferentes convivem e compartilham do mesmo chão e do mesmo sol. Ter determinada opinião não faz ninguém ser melhor do que ninguém.

Considero a prática homossexual errada porque minhas opiniões estão pautadas na Bíblia e a Bíblia ensina que a prática homossexual é errada. Tenho direito de acreditar na Bíblia e declarar essa crença. Ninguém precisa proteger minha opinião, mas precisa proteger o direito que eu tenho de possuir e expor essa opinião.


Toda Lei Especial fomenta uma situação de exceção. Ao pensarmos no PL 122 podemos antever alguns prognósticos que podem deflagrar problemas. Itens legais de proteção à integridade física e psicológica do indivíduo já existem e são enumerados na Constituição Federal.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

A luta continua companheiro!

Esperar (e pressionar para...) que um Estado que em suas leis não reconhece a Bíblia (se submetendo a ela) como única autoridade verdadeira, viva de acordo com os preceitos divinos revelados na própria Bíblia – que esse Estado ignora – é uma infantilidade impertinente. Entretanto uma sociedade (ou parte dela, mesmo que pequena) que reconhece a Bíblia como essa autoridade máxima, jamais pode aceitar que esse Estado (que ignora a Bíblia) afronte diretamente a Bíblia, pois ao fazer isso esse Estado estará usurpando o papel da sociedade e sendo senhor desta ao invés de mordomo.

Não é uma questão de instalar uma Teocracia, afinal não temos uma orientação Bíblica para tal, mas sendo um segmento social e tendo os nossos direitos, simplesmente devemos exercê-los. Afinal se não tivéssemos liberdade religiosa desobedeceríamos às autoridades civis e nos manteríamos (eu imagino) fieis a Cristo e sua Palavra. Ora, tanto mais agora que temos (talvez por enquanto) o direito à nossa fé, falemos, protestemos, faça-se ouvir a nossa voz. 

Entretanto quero advertir que a única forma correta e eficaz de lutar contra isso, não é fazendo greves-gerais, paralisações ou piquetes, nem mesmo elegendo um número maior de parlamentares evangélicos.  Preguemos a Palavra a tempo e fora de tempo, e ainda com mais força nas nossas atitudes e relacionamentos. Sejamos melhores pais, melhores maridos, melhores filhos e estudantes, melhores patrões e empregados, sejamos verdadeiros servos de Cristo no trânsito, no estádio de futebol, no cinema ou na rua em que moramos. E assim nós amontoaremos brasas vivas sobre aqueles que nos veem, e as portas do infernos não nos resistirão. 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

STF: A batalha que não perdemos

O simples fato do STF julgar um litígio de temática homossexual demonstra o fracasso da Igreja em ser voz ativa na sociedade. Não perdemos uma batalha semana passada, apenas colhemos os frutos da nossa ineficiência. Nós perdemos quando abrimos mão da exclusividade da Bíblia nas pregações; perdemos quando optamos por mais tempo para as músicas no culto do que para o sermão; perdemos quando colocamos o púlpito de lado e preferimos ouvia as palavras lamuriosas dos “levitas” modernos; quando o voz bonita e a melodia bem tocada sobrepujaram o compromisso espiritual; quando manter a forma se tornou mais importante do que mantermo-nos na Verdade; perdemos quando a Teologia passou a ser menos importante que a rima e a poesia.

Perdemos essa batalha quando dos pastores só foi exigido um terno e uma gravata. Quando nos foi permitido dar uma opinião; quando fomos considerados “gente boa” ; quando de mãos dadas celebramos a igualdade na diversidade; quando as atitudes erradas, corrupções e mentiras foram encobertas para a preservação do bom nome de Deus (ou apenas da Instituição Sagrada).

Nós perdemos essa batalha, quando nossos filhos não foram corrigidos por serem filhos dos lideres das igrejas; quando a disciplina foi substituída pelo perdão cego; quando o dinheiro comprou nossa tolerância e o dízimo abençoou mais que obediência; quando escolhemos nossos lideres pelo números de diplomas, pelo carro em que andam, pelas roupas que vestem ou pelo cargo que ocupam.

Enfim perdemos essa batalha há muito tempo, provavelmente há tanto tempo que nem eu nem você ainda tínhamos nascido, mas isso não nos isenta. Tivemos a vida inteira para mudar esse quadro, mas preferimos deixar a coisa toda como estava: estavamos crescendo, nos tornando importante – temos prefeitos, deputados, senadores... já somos 10% da população brasileira! – é, na verdade somos tão culpados como os de outrora, afinal ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais.